As certidões são documentos emitidos pelos órgãos públicos que informam a situação da pessoa jurídica junto a esses órgãos.

A certidão só é negativa quando a empresa consultada não possui nenhuma pendência ou débito.

Tipos de certidões:

Certidão positiva – Informa que o contribuinte possui pendências junto ao órgão que a emitiu.

Certidão positiva com efeito negativo – Declara que a empresa possui pendências, mas já identificou e iniciou o processo de regularização.

Certidão negativa – Comprova que o contribuinte não possui pendências junto ao órgão que a gerou.

São diversas as situações em que a empresa pode ser solicitada a entregar uma certidão negativa. Por exemplo: solicitação de financiamentos, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, concorrência pública, licitações e auditorias.

As principais certidões de regularidade são:

Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da               União;

Certidão Débitos Previdenciários – INSS;

FGTS;

Tributos Municipais;

Tributos Estaduais;

Certidão de distribuição Ações e execuções cíveis, fiscais criminais e dos juizados especiais;

Certidão de executivos fiscais municipais e estaduais do poder judiciário;

Certidão de pedido de falência e concordata;

Certidões da Junta comercial;

Certidões Trabalhistas;

SICAF.